*José Castilho Marques Neto
Construir políticas públicas de incentivo à leitura e formação de leitores, no 
Brasil, é colocar em pauta sua própria história enquanto nação. Quão distante estamos de processos civilizatórios de outros países mais bem-sucedidos que, sabiamente, no passado, reconheceram, nos processos educacionais e culturais, a centralidade estratégica da escrita e da competência leitora como fundamentos de nações independentes, democráticas e sustentáveis.
Não se trata de afirmação amarga de um brasileiro frustrado com sua história pátria. Na verdade, o que define uma política pública de livro e leitura, aqui ou em qualquer hemisfério do planeta, é a importância objetiva e o valor simbólico que o Estado atribuir a este maravilhoso instrumento humano que é a sua capacidade de criar narrativas, traduzi-las em palavras escritas, que serão lidas por outros seres humanos, que as recriarão de acordo com seu juízo e sensibilidade. O resultado deste processo complexo, que envolve inúmeras variáveis além das palavras, é uma apreensão do real e do imaginário, que nos possibilita compreender o que somos e o que os outros são. Ler o mundo, na síntese de Paulo Freire.
A leitura e a escrita, em conceito reiteradamente comprovado, são produtos sociais, são uma construção social, amplamente utilizada pelas sociedades modernas e contemporâneas para se conhecer, se compreender, se estruturar, se organizar enquanto comunidade de sujeitos. Das plataformas e suportes mais primários e físicos, aos sofisticados meios virtuais contemporâneos e futuros, a palavra é o elo primordial de comunicação entre os seres humanos, imprescindível em todas as atividades do cotidiano, em todas as camadas sociais e em todas as circunstâncias da vida.
Se a palavra e a sua compreensão são estratégicas para a vida, elas se tornam, de imediato, fundamentais para a política e para o exercício do poder. Por esta razão, ao tratarmos de políticas públicas de livro e leitura, tornamos indissociável esta atividade das ações políticas que determinam, de maneira soberana ou subordinada, os direitos e os deveres, os rumos e os valores cívicos, o desenvolvimento sustentável ou dependente, de todas as nações. Dominar a leitura e a escrita é, portanto, exercer o poder da cidadania plena nos regimes democráticos.
Alienada historicamente de seu direito à leitura, e ao poder do exercício pleno da palavra, a maioria esmagadora da população brasileira é credora de nossa imensa dívida social de acesso à leitura. O que não podemos nos esquecer é que esta dívida reflete, em primeira instância, a enorme desigualdade social que nos coloca, enquanto país, no topo da lista mundial.
Os dados de toda a série histórica da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, que vêm desde 2007, se reafirmam nesta quinta edição de 2019. Retratos da leitura também são um retrato da exclusão, para a maioria dos brasileiros, dos seus elementares direitos humanos de exercer a cidadania plena. 2 Vejamos. Na Retratos 4, de 2015, computávamos 56% de leitores no país (104,7 milhões de pessoas); na Retratos 5, de 2019, este número cai para 52% (100,1 milhões de pessoas). O que estes números nos revelam?
Em primeiro lugar, a evidência que, em ambas as situações, quase a metade dos brasileiros não tem acesso ao direito à leitura, o que, em pleno século XXI, é uma atrocidade civilizatória e um fator de subalternidade perante os países líderes. Para além desta constatação inevitável, e se fôssemos um país que se propusesse a crescer com sustentabilidade, as ações do Estado se voltariam para acelerar o saneamento desta desigualdade brutal. Infelizmente, minha segunda consideração demonstra um movimento contrário ao aceleramento e o que temos são retrocessos profundos.
Como nos revela a Retratos 5, de 2019, perdemos 4% de leitores no último quadriênio. Número este, é bom lembrar, que haviam subido razoavelmente da Retratos 3, de 2011, dos 50% (88,2 milhões de leitores) para os 56% (104,7 milhões) de 2015, da Retratos 4. Em análise que fiz em 2016, publicado no capítulo 3 do livro Retratos da Leitura no Brasil 4, organizado por Zoara Failla, demonstrei que este crescimento se apresentava como um primeiro resultado dos esforços empreendidos desde a implantação do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL em 2006, que soube, enquanto política pública, juntar os esforços do Estado e da Sociedade, assim como da Cultura e da Educação. Criou os primeiros canais de comunicação entre esses entes e, ao mesmo tempo, produziu e incentivou inúmeras ações, programas e projetos que deram um impulso extraordinário em toda a cadeia criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro e da leitura no Brasil. Movimento que não se via desde a criação do PROLER em 1998, e que ampliou, significativamente e de forma planejada, os investimentos públicos em formação leitora.
Defendia então, como ainda defendo como hipótese baseada nos dados que temos, e que demonstro no capítulo citado, que o movimento pela leitura no Brasil se expandiu com a introdução do PNLL como política de Estado e que, junto com os investimentos da sociedade, criaram um ciclo virtuoso cujos resultados contabilizamos em 2015. O que observamos, nos últimos quatro anos, pelos grupos políticos majoritários no executivo, foi a destruição do PNLL e a não implantação de qualquer nova estratégica de política pública de leitura inclusiva após a deposição da Presidenta Dilma Rousseff em 31/8/2016.
Os movimentos de resistência pró-PNLL, internos ao governo Temer, foram insuficientes para sustentar os programas deixados pela gestão anterior. O governo Bolsonaro ignora a única conquista que se consolidou no governo Temer, que foi a aprovação e sanção da Lei 13.696/2018, que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita – PNLE. E esta lei o obriga a criar um novo PNLL decenal com metas, objetivos e determinações expressas, sendo a primeira a reconhecer o direito à leitura para todos e a impor ao Estado o dever de sustentar políticas públicas de livro, de formação de leitores, de literatura e de bibliotecas.
Implantado de 2006 a 2010, com forte ação planejada e investimentos inéditos do Estado brasileiro, em plano suprapartidário e com forte conotação de um verdadeiro pacto social, os efeitos holísticos do PNLL resultaram em aumento de leitores no quadriênio 2011/2015. Bombardeado a partir de 2016, a partir da crise política institucional democrática, o PNLL é totalmente desidratado enquanto ação articuladora e geradora de programas e ações do Estado, ficando a responsabilidade da formação de 3 leitores totalmente nas mãos da outrora parceira do Estado nesta tarefa, a sociedade, em sua inabalável resiliência.
Não é ocioso lembrar que, em 2005, antes do PNLL e no engajamento robusto do Estado, no levantamento de ações que foi realizado pelo Ano Ibero-americano da Leitura – Vivaleitura, 70% das ações pró-leitura eram de responsabilidade da sociedade civil. Hoje, retrocedemos a 2005. O desprezo ao papel desempenhado pelas políticas públicas na formação de leitores, expresso no simples abandono, ou mesmo em propostas elitistas de taxação do livro, como o PL 3887/2020, é desolador e uma irresponsabilidade política com graves consequências.
Inúmeros raciocínios e hipóteses da relação das políticas públicas com a formação de leitores podem ser levantados a partir dos exaustivos dados apresentados nesta pesquisa Retratos da Leitura 5. Nos limites deste artigo, optei por ressaltar os efeitos macro que ela revela, ou seja, a queda já iniciada do patamar de 56% de leitores atingidos em 2015.
No contexto dos ataques destrutivos do atual governo, internacionalmente notórios, à Educação e à Cultura em seus amplos aspectos, somando mais um quadriênio às cinco pesquisas da Retratos da Leitura no Brasil, a perspectiva é sombria, desalentadora no que tange à necessária Política Pública de Estado para a Leitura. Sim, assim em letras maiúsculas, como deveriam ser todas as políticas públicas nas nações que respeitam seu povo, suas necessidades, suas enormes potencialidades, seus direitos humanos e que marcham, democraticamente enquanto Estado e Sociedade, para o objetivo comum de um país ecologicamente sustentável, economicamente justo, socialmente includente e politicamente soberano perante a comunidade das nações.
* José Castilho Marques Neto (UNESP – JCastilho Consultoria)
Doutor em Filosofia/USP, professor da UNESP, editor, autor, gestor público e consultor (www.jcastilhoconsultoria.com.br). Foi Secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL. Presidiu a Editora Unesp, a Biblioteca Mário de Andrade e as Associações brasileira e ibero-americana de Editoras Universitárias (ABEU e EULAC).