Em entrevista aos jornalistas da Plataforma Pró-Livro, Renata Costa, secretária-executiva do PNLL fala sobre a importância da elaboração de planos do livro e da leitura, além de comentar casos bem-sucedidos que cidades e estados que já finalizaram o processo. Que tal conhecer as ações bem-sucedidas que ela já viu pelo Brasil e dar mais um passo na construção do PNLL? Qual é a importância de ter o plano do livro e da leitura? Quais são os impactos positivos que eles podem ter no comportamento leitor da população? Um Plano do Livro e Leitura, seja municipal ou estadual, tem como objetivo implementar uma política pública de democratização do acesso ao livro, à leitura e à escrita para a formação de leitores. Estruturar ações que contribuam para a melhoria dos índices de leitura apenas serão possíveis com o envolvimento de todos os que atuam no segmento. A união das cadeias criativa (escritores, ilustradores), produtiva (editores, livreiros) e mediadora (bibliotecários, mediadores, bibliotecas comunitárias, prisionais, professores), organizações sociais, prefeituras e demais segmentos de nossa comunidade viabilizará políticas públicas de maior capilaridade na promoção da inclusão cultural e educacional de parte significativa de nossa população. Uma lei, baseada em um plano construído coletiva e democraticamente, garante uma política de continuidade, de Estado, e não de governo, que é quando as políticas entram em processo de desconstrução. Como e por que trazer a sociedade civil para a discussão dos planos? A sociedade civil é de fundamental importância na construção de um Plano. Desde a eleição de representantes das cadeias do livro, que serão responsáveis pela construção do documento até as plenárias de escuta da população, onde são captadas e organizadas as demandas e contribuições. A participação intensa da sociedade, tanto na construção de um Plano quanto após a sanção de uma lei, é o que garante a continuidade da política pública. É fundamental que, após o Plano ser consolidado, a sociedade se envolva de maneira efetiva acompanhando todas as ações e decisões, governamentais ou não, para que a lei seja cumprida na íntegra. O Grupo de Trabalho é uma unidade formada por membros da sociedade civil, poder executivo e legislativo, estruturado a partir de uma eleição, com o objetivo de criar um documento de maneira democrática e com participação direta da sociedade civil. Este grupo é dividido em três segmentos (cadeias) que representam o ciclo do livro, as cadeias criativa, produtiva e mediadora. Além deles, são eleitos representantes do poder público, em geral servidores das secretarias de cultura e educação e, preferencialmente, representantes do poder legislativo (assembleias legislativas ou câmaras de vereadores), para que esses entendam o processo e participem da construção desde o início. O GT atua na construção do texto do documento, realiza reuniões para discutir as temáticas da área com base em pesquisas e vivências e planeja ações e atividades (como parcerias em eventos das áreas, plenárias etc.). Quais são os principais desafios que os gestores públicos enfrentam ao elaborar os planos? O maior desafio que a gestão pública enfrenta é o alinhamento entre poder executivo e legislativo. Para que o documento, tendo sido construído com a sociedade civil a partir do Grupo de Trabalho, siga em transição para uma lei, é necessária a nivelação entre os dois poderes. Poderia comentar alguns casos bem sucedidos e ações que poderiam ser replicadas por quem ainda está em meio ao processo de construção do plano? No caso de uma instância estadual temos o exemplo de Minas Gerais, que teve seu plano construído de maneira completamente democrática, com o grupo de trabalho eleito pela sociedade civil, além dos representantes do poder público, indicados por suas secretarias. Além disso, houve também indicação de representantes do poder legislativo, que participou de todo o processo e conduziu os trabalhos do Fórum de validação do documento. Para o âmbito municipal, um plano bem-sucedido que merece destaque é o de Nova Iguaçu (RJ), cuja lei já está em vigor (Lei nº 4.439 de 19 de novembro de 2014). O plano foi construído com a participação massiva das bibliotecas comunitárias do município juntamente com o poder público, realizando eventos de chamamento público, como a Parada do Livro, para convocar toda a sociedade civil e sensibilizar o legislativo. Além disso, a lei é a primeira do país a constar dotação orçamentária exclusiva para o Plano. O que você espera de 2018, um ano de eleições dos cargos mais importantes do Brasil? De que forma as mudanças impactam as políticas do livro e da leitura e das bibliotecas? Hoje, o PNLL está em etapa final, aguardando a sanção da lei, hoje PL 7752/2017. Entendemos, portanto, ser esta uma segunda fase do Plano Nacional, que é o fomento aos Planos Estaduais e Municipais. Sendo um ano de eleições, consideramos ser estratégico para as políticas públicas do segmento, já que pode-se aliar as construções coletivas com a transição política.
